ABSTRACT
Resumo O artigo objetiva analisar aspectos da estruturação da rede de atenção à saúde nas regiões do estado de Mato Grosso e a narrativa sobre eles, de atores institucionais representantes da gestão, da prestação de serviços e da sociedade. Tem por base a pesquisa sobre governança e regionalização do SUS neste estado, de abordagem quantitativa e qualitativa, cuja base empírica contemplou dados secundários, documentos institucionais e entrevistas com atores-chave, estes representando a gestão, a prestação de serviços e a sociedade. Os aspectos da estrutura deste recorte focam: cobertura da ESF; disponibilidade de estabelecimentos/serviços de saúde; força de trabalho; despesas com saúde. Entre 2010 e 2018, em que pese a melhoria de vários indicadores explorados: a oferta e a distribuição de serviços e de profissionais evidenciam desigualdades regionais; há limitações financeiras, insuficiência de serviços e de profissionais. A Rede de Atenção à Saúde não está estruturada como regulamentada e sim como cada região - e seus municípios - a entendem e a adaptam, conforme sua capacidade instalada. A APS promoveu avanços, porém não tem conseguido ser efetiva e resolutiva frente às necessidades de saúde, não coordenando adequadamente o cuidado e tampouco orientando a RAS.
Abstract The article analyzes aspects of the structuring of the health care network in the regions of the State of Mato Grosso, and the narrative about them, by institutional actors representing management, service providers and society. It is based on research on governance and regionalization of the SUS in this state, with a quantitative and qualitative approach, the empirical basis of which included secondary data, institutional documents and interviews with key actors representing management, service providers and society. In this research, the focus was on coverage of the Family Health Strategy; availability of health services; workforce; expenses on health. Between 2010 and 2018, despite the improvement of several indicators examined: the supply and distribution of services and professionals reveal regional inequalities; there are financial limitations and a lack of services and professionals. The Health Care Network (HCN) is not structured as regulated, but rather as each region - and its municipalities - interprets and adapts it, according to its installed capacity. The PHC network has promoted advances, but it has not been able to be effective and resolute in terms of health needs, not providing care properly nor coordinating the HCN.
ABSTRACT
RESUMO O estudo objetivou avaliar Unidades de Saúde da Família (USF) frente aos atributos essenciais e derivados da Atenção Primária à Saúde (APS). Pesquisa avaliativa, quantitativa, com delineamento transversal, realizada em 35 USF de um município de médio porte de Mato Grosso. Os dados foram levantados mediante aplicação de questionário sociodemográfico e do Primary Care Assessment Tool (PCATool) junto a 397 usuários adultos e 59 profissionais dos referidos serviços. Os resultados revelaram que os usuários eram majoritariamente do sexo feminino e de baixa escolaridade. Quanto aos profissionais, observou-se elevada rotatividade, com tempo de lotação inferior a dois anos, e predomínio de indivíduos sem especialização em APS. Acerca do desempenho dos serviços na perspectiva dos usuários, todos os atributos foram avaliados como insatisfatórios, exceto Utilização e Sistema de Informação, que apresentaram escore acima do valor de corte (6,6). Contrariamente, na opinião dos profissionais, todos os atributos foram avaliados como satisfatórios, com exceção da Acessibilidade, que obteve escore 5,28. Os baixos valores para a maioria dos atributos, obtidos sob a ótica de quem utiliza o serviço, evidenciam a dificuldade das USF na efetivação dos atributos da APS e impõem a necessidade de reflexões acerca das barreiras estruturais e organizacionais presentes nos serviços.
ABSTRACT The study aimed at evaluating Family Health Units (FHU) considering the essential attributes and derived from Primary Health Care (PHC). It's a evaluative, quantitative research with a cross-sectional design, carried out in 35 FHU of a medium-sized municipality of Mato Grosso. Data were collected using a sociodemographic questionnaire and the Primary Care Assessment Tool (PCATool) involving 397 adult users and 59 professionals from these services. The results reveal that users were mostly female and of low education level. As for the professionals, there was a high turnover rate, with a crowding time of less than two years, and a predominance of individuals with no specialization in PHC. Regarding the performance of the services from the perspective of the users, all attributes were evaluated as unsatisfactory, except Use and Information System, which presented scores above the cutoff value (6.6). In contrast, in the opinion of the professionals, all the attributes were evaluated as satisfactory, except for Accessibility, that obtained score 5.28. The low values for most of the attributes, obtained from the perspective of those who use the service, highlight the difficulty of the FHU in achieving the attributes of the PHC and impose the need for reflections on the structural and organizational barriers present in the services.
ABSTRACT
O estudo analisa os arranjos regionais de governança do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo esfera jurídica dos prestadores e distribuição espacial da produção de serviços de média e alta complexidade no Brasil. Tais arranjos expressam o modo como a reforma do Estado e do sistema de saúde promoveram a redistribuição de funções entre entes governamentais e privados no território. Realizou-se estudo exploratório com base em dados secundários de abrangência nacional, do biênio 2015-2016. Por meio da análise de agrupamentos baseada na composição dos percentuais da produção dos principais prestadores, foram classificadas 438 regiões de saúde. Na assistência de média complexidade, predominou o prestador público municipal (ambulatorial) e o prestador privado filantrópico (hospitalar). Na alta complexidade, predominou o prestador filantrópico e lucrativo (ambulatorial e hospitalar). A produção de média complexidade foi registrada em todas as regiões de saúde, porém, em 12 estados, mais da metade dela está concentrada em apenas uma região de saúde. A produção de alta complexidade é concentrada nas regiões das capitais estaduais. Os arranjos de governança podem ser mais ou menos diversos e desiguais, se considerados os diferentes segmentos e níveis de concentração regional da produção de média e alta complexidade. O estudo sugere que a convergência entre descentralização e mercantilização favoreceu o reescalonamento da função de prestação de serviços, com ampliação da escala de atuação de prestadores privados e fortalecimento dos municípios polos. As características dos arranjos de governança desafiam a regionalização do SUS orientada pelas necessidades coletivas das populações.
El estudio analiza las modalidades regionales de gestión en el Sistema Único de Salud (SUS), según la categoría jurídica de los prestadores y la distribución espacial para la provisión de servicios de media y alta complejidad en Brasil. Tales modalidades expresan el modo mediante el cual la reforma del Estado y del sistema de salud promovieron la redistribución de funciones entre entes gubernamentales y privados en el territorio nacional. Se realizó un estudio exploratorio, basado en datos secundarios de alcance nacional, durante el bienio 2015-2016. Mediante un análisis de agrupamientos, basado en la composición de porcentajes relacionados con la provisión de servicios de los principales prestadores, se clasificaron 438 regiones de salud. En la asistencia de media complejidad, predominó el prestador público municipal (ambulatorio) y el prestador privado filantrópico (hospitalario). En la alta complejidad, predominó el prestador filantrópico y lucrativo (ambulatorio y hospitalario). La provisión de media complejidad se registró en todas las regiones de salud, sin embargo, en 12 estados, más de la mitad de la misma está concentrada en sólo una región de salud. La producción de alta complejidad está concentrada en las regiones de las capitales de los estados. Las modalidades de gestión pueden ser más o menos diversas y desiguales, si se consideran los diferentes segmentos y niveles de concentración regional en la provisión de servicios de media y alta complejidad. El estudio sugiere que la convergencia entre descentralización y mercantilización favoreció el reescalonamiento de la función de prestación de servicios, con una ampliación de la escala de actuación de prestadores privados y el fortalecimiento de los municipios más importantes. Las características de las modalidades de gestión desafían la regionalización del SUS, orientada por las necesidades colectivas de las poblaciones.
The study analyzes regional Brazilian Unified National Health System (SUS, in Portuguese) governance arrangements according to providers' legal sphere and the spacial provision of middle and high-complexity services. These arrangements express the way in which State and health system reforms promoted the redistribution of functions between governmental and private entities in the territory. We carried out an exploratory study based on national-scope secondary data from 2015-2016. Using cluster analysis based on the composition of the provision percentages of the main providers, we classified 438 health regions. In middle-complexity health care, municipal public providers (outpatient) and private philanthropic providers (hospital) predominate. In high complexity provision, philanthropic and for-profit providers (outpatient and hospital) predominate. Middle-complexity provision was recorded in all health regions. However, in 12 states, more than half of the provision is concentrated in only one health region. High-complexity provision is concentrated in state capital regions. Governance arrangements may be more or less diverse and unequal, if different segments and regional concentration levels of middle and high-complexity provision are considered. The study suggests that the convergence between decentralization and mercantilization favored re-scaling of service provision, with increase in the scale of participation of private providers and strengthening of reference municipalities. Governance arrangement characteristics challenge SUS regionalization guided by the collective needs of the population.
Subject(s)
Humans , Regional Health Planning/organization & administration , Health Services Administration/statistics & numerical data , Delivery of Health Care/organization & administration , National Health Programs/statistics & numerical data , Regional Health Planning/statistics & numerical data , Brazil , Residence Characteristics , Public Sector , Private Sector , Health Status Disparities , Health Policy , National Health Programs/organization & administrationABSTRACT
Resumo O foco da análise é o papel exercido pelas Comissões Intergestores Regionais, considerando a diversidade de atores que influenciam a política de saúde em contextos regionais específicos. A pesquisa envolveu a realização de cinco estudos de caso em cada uma das macrorregiões brasileiras, com aplicação de 128 questionários a gestores, prestadores e representantes da sociedade civil, entre agosto de 2015 e agosto de 2016. Adotou-se a perspectiva comparada, considerando três eixos de análise: configurações de atores (governamentais e não governamentais; públicos e privados) nas decisões e conflitos regionais, dinâmica de funcionamento e atuação, e contribuições das comissões para a política e a organização do sistema de saúde. Verificou-se a diversidade de atores com alto grau de influência nas regiões e a função das Comissões Intergestores Regionais na coordenação das políticas e na resolução de conflitos. Estas favorecem a negociação intergovernamental e a organização do Sistema Único de Saúde frente à estrutura federativa brasileira. Contudo, possuem atuação limitada como espaço de governança regional da saúde, sendo incapazes de incorporar as diversas configurações de atores públicos e privados com poder e influência sobre as decisões de saúde.
Abstract The analytical focus is on the role of the Regional Interagency Commissions (CIR), considering the diversity of actors that influence health policy in specific regional contexts. The research involved conducting five case studies in each of the Brazilian macroregions, with the application of 128 questionnaires to public managers, service providers and civil society representatives, between August 2015 and August 2016. The comparative perspective was adopted, by considering three analytical approaches: the configuration of actors (governmental and non-governmental; public and private) on regional decisions and conflicts, operation dynamics and contributions of commissions to health system policy and organization. The results showed the diversity of actors with a high degree of influence in the regions and the role of the Regional Interagency Commissions in policy coordination and conflict resolution. The commissions favor interagency negotiation and the organization of the Unified Health System vis-à-vis the Brazilian federative structure. However, they have limited scope as a space for regional health governance and are unable to incorporate the different configurations of public and private actors with power and influence over health decisions.
Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Policy , Interinstitutional Relations , National Health Programs/organization & administration , Brazil , Surveys and Questionnaires , Public Sector/organization & administration , Private Sector/organization & administration , Government Programs/organization & administrationABSTRACT
Abstract Introduction: The International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) enables monitoring of the clinical evolution of a patient. Objective: This study aimed to characterize the evolution of disabilities in patients undergoing physical therapy following traffic accidents, using the ICF. Methods: A longitudinal study of 53 accident victims was conducted between April and October 2010, in a rehabilitation unit in the capital of Mato Grosso State, Brazil. Data from physical therapy evaluation were collected in 2 stages and coded by the ICF. Results: The average time between evaluation and reevaluation was 73.4 days. The evolution of functional impairment demonstrated a reduction in the number of patients with deficits, except for muscle tone functions. On initial evaluation, 90.6% had difficulty with sensory functions and pain, varying from mild to complete, decreasing to 67.9% on reevaluation, with pain still mostly present. Almost all patients (96.2%) had a disability of neuromusculoskeletal and movement related functions on initial assessment, with a decrease to 15.7% of patients on reevaluation. The greatest improvements were observed in the categories of muscle strength (36.7%) and gait pattern (30.6%). On reevaluation, improvement was also observed regarding perceived impairment of body structures, especially for those with severe and complete disability. Conclusion: The study confirmed a reduction in the percentage of patients with some form of disability, and positive development in functional capacity. The use of ICF enabled evaluation of physical disabilities and monitoring of the evolution of patients undergoing physical therapy.
Resumo Introdução: A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) permite acompanhar a evolução clínica do paciente. Objetivo: Este estudo objetivou caracterizar a evolução das deficiências em vítimas de acidentes de trânsito, em tratamento fisioterápico, utilizando essa ferramenta. Métodos: Estudo longitudinal, com total de 53 vítimas de acidentes atendidas entre abril e outubro de 2010 em uma unidade de reabilitação na capital do Estado de Mato Grosso, Brasil. Os dados da avaliação fisioterápica foram coletados em dois momentos e codificados pela CIF. Resultados: O tempo médio entre a avaliação e a reavaliação foi 73,4 dias. Em relação à evolução das deficiências das funções do corpo observou-se redução no número de pacientes com tais alterações, exceto tônus muscular. Na primeira avaliação 90,6% apresentaram alterações de grau leve a completo quanto às funções sensoriais e dor reduzindo-se para 67,9% na reavaliação, sendo a dor a função mais comprometida. Em relação às funções neuromusculoesqueléticas e relacionadas ao movimento a quase totalidade dos pacientes (96,2%) apresentou alguma deficiência na primeira avaliação, percentual reduzido em 15,7% na reavaliação. As maiores reduções deram-se nas categorias: força muscular (36,7%) e padrão da marcha (30,6%). Na reavaliação observou-se diminuição das deficiências relacionadas à estrutura do corpo, especialmente nos níveis de deficiência grave e completa. Conclusão: Com este estudo pode-se comprovar a redução no percentual de pacientes com algum tipo de deficiência física e a evolução positiva no quadro funcional. O uso da CIF permitiu conhecer as deficiências físicas e acompanhar a evolução dos pacientes submetidos a tratamento fisioterápico.
ABSTRACT
Resumo Introdução A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a definição do seu financiamento para investimento e custeio, representou um importante avanço para o Sistema Único de Saúde, tendo em vista o quadro de morbimortalidade relacionado às urgências no Brasil. Métodos A pesquisa tomou como base de coleta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Os dados foram analisados com o auxílio do método das Contas Nacionais de Saúde. Resultados A participação do SAMU no bloco de financiamento federal da Média e Alta Complexidade (MAC) saiu de 3,27% em 2009 para 6,67% em 2012, atingindo R$ 200 milhões no Estado. O aumento de 110%, no período, ocorreu mesmo com o crescimento irrisório dos aportes da MAC. Metade das regiões de saúde não apresentou registros de repasse financeiro específico, indicando distribuição desigual desse importante serviço. O gasto municipal per capita variou entre R$103,04 e R$5,47, concentrando maiores valores em municípios de pequeno porte, diferença não justificável do ponto de vista do custo da oferta. Conclusão Subfinanciamento e desigualdades regionais reclamam reajustes distributivos e avaliação contínua, de modo a evitar que populações fiquem sem acesso à proteção garantida pela Política Nacional de Atenção às Urgências.
Abstract Introduction The implementation of the Mobile Emergency Service (SAMU) with the definition of investment and defrayal of costs represented an important advance in the Unified National Health System, in view of the morbidity and mortality rates related to emergency services in Brazil. Methods The research was based on the Public Health Budget Information System (SIOPS). Data were analyzed according to the National Health Accounts model of the World Health Organization. Results The participation of the SAMU in federal funding block of Medium and High Complexity (MAC) passed from 3.27% in 2009 to 6.67% in 2012, reaching 200 million Brazilian reais in the state of Bahia. The increase of 110% in this period occurred despite the negligible growth of MAC contributions. Half of the health regions did not present specific financial transfer records, indicating an unequal distribution of this important service, expressed in the accounts. The municipal expenditure per capita varied between R$ 103.04 and R$ 5.47, with the highest values directed to small towns. This difference is not justifiable from the standpoint of the cost of service offer. Conclusion Underfunding and regional inequalities require distributional adjustments and continuous evaluation in order to avoid that people be deprived of access to the protection guaranteed by the National Policy of Attention to Emergencies.
ABSTRACT
Abstract Objectives: to analyze the regional governance arrangements of specialized assistance in the Public Health System (SUS). Methods: Case studies were carried out which included seven health regions in the Brazilian territory, involving the secondary data systematization and 128 interviews with SUS leaders (2015 to 2016). The analysis was done in a comparative perspective, considering: public and private participation; assistance concentration; power relations and regional conflicts. Results: the public provision service and expenditure were high in the Medium Complexity and in the private, High Complexity. The main responsibility for the public provision service was in the cities so, that the specialized assistance was strongly concentrated in the pole cities. The level of influence from the providers in health decisions was high, and the offer considered to be insufficient and inadequate in relation to services and medical professionals. Conflicts were evident in the intergovernmental and public-private relations. Conclusions: the diversity of agents and arrangements - multilevel, hybrid and polarized - characterizes governance regionalization in SUS, which is conditioned by the scarcity and the inequality context in the distribution of services.
Resumo Objetivos: analisar os arranjos de governança regional da assistência especializada no SUS. Métodos: foram realizados estudos de caso que incluíram sete regiões de saúde no território brasileiro, envolvendo a sistematização de dados secundários e a realização de 128 entrevistas com dirigentes do SUS (2015-2016). A análise foi feita em perspectiva comparada, considerando: a participação pública e privada; a concentração da assistência; as relações de poder e os conflitos regionais. Resultados: a provisão e a despesa pública foram elevadas na Média Complexidade e a privada na Alta. Os municípios foram os principais responsáveis pela provisão pública, sendo que a assistência especializada se mostrou fortemente concentrada nos municípios polo. O grau de influência dos prestadores nas decisões de saúde foi alto, e a oferta considerada insuficiente e inadequada em relação aos serviços e profissionais médicos. Os conflitos se evidenciaram nas relações intergovernamentais e público-privadas. Conclusões: a diversidade de atores e arranjos - multiníveis, híbridos e polarizados - caracterizam a governança na regionalização do SUS, sendo esta condicionada pelo contexto de escassez e a desigualdade na distribuição de serviços.
Subject(s)
Unified Health System/organization & administration , Health Manager , Health Status Disparities , Health Governance , Public Expenditures , Health Services , Health Services Administration , Brazil , Health Management , Modernization of the Public Sector , Public-Private Sector Partnerships , Health PolicyABSTRACT
A avaliação da qualidade de hospitais é um processo complexo decorrente da complexidade do tipo de organização, sendo necessário para tanto a construção de indicadores que auxiliem nesse processo.Este trabalho é um estudo multicaso descritivo com abordagem quantitativa que teve como objeto de estudo 10 hospitais de diferentes tipos de prestadores localizados em três regiões de saúde de Mato Grosso. Objetivou mostrar a elaboração e utilização de um indicador sintético para avaliar a qualidade dos hospitais pesquisados. O indicador sintético construído mostrou que os hospitais filantrópicos(66,7%) e privados (65,2%) prevaleceram sobre os públicos (59,3%) quanto à qualidade. Ao analisar outros dados quanto às condições de operação, foram evidenciadas as variáveis explicativas para baixo desempenho de um dos hospitais pesquisados, de tal modo que a diferença entre os públicos(66,3%), privados (65,2%) e filantrópicos (66,7%), tornou-se inexpressiva. Assim, ficou evidente a limitação do indicador sintético na avaliação da qualidade e a necessidade de aliar ao indicador a análise das variáveis explicativas do desempenho apresentado. Desse modo, a informação gerada poderá ser mais útil para a tomada de decisão visando a maximização do alto e a melhoria do baixo desempenho...
The evaluation of the quality of hospitals is a complex process due to the complexity of the type of organization; thus, the development of indicators to assist in this process is necessary. This work isa descriptive multicase study with a quantitative approach which had as object of study 10 hospitals of different types of providers, located in three health regions of the state of Mato Grosso. It aimed to show the development and use of a synthetic indicator to assess the quality of the hospitals surveyed. The synthetic indicator that was elaborated showed that the philanthropic (66.7%) and private(65.2%) hospitals prevailed over the public (59.3%) in terms of quality. Analyzing other data regarding the operating conditions variables that explained the low performance of the hospitals surveyed were observed, so that the difference among public (66.3%), private (65.2%) and philanthropic (66.7%) hospitals became negligible. Thus, the limitation of the synthetic indicator to evaluate the quality, and the need to combine the indicator to the analysis of the explanatory variables of the performance shown were evident. Thus, the information generated may be more useful for decision-making on the maximization of high performance and improvement of underperformance...
Subject(s)
Humans , Hospital Administration , Delivery of Health Care , Health EvaluationABSTRACT
O artigo trata das formas de fazer a regionalização da saúde, objetivando analisar as dimensões da institucionalidade e governança na sua gestão. Fez-se pesquisa qualitativa retrospectiva em base documental (1995-2009). A política estadual de saúde foi indutora da regionalização. A institucionalidade constituiu-se nas instâncias consolidadas: Comissão Intergestores Bipartite Regional, transformada em Colegiado de Gestão Regional; representação da secretaria estadual; central de regulação; consórcio intermunicipal; e hospital regional. Refém de interesses diversos, a governança da regionalização revelou-se incipiente e o planejamento restrito à aplicação normativa de instrumentos legais do SUS.
This article deals with the ways of doing the regionalization of the health. Objective: to analyze the dimensions of the institution conformation and governance in the regional health management. It is a qualitative study based on retrospective documentary research (from 1995 to 2009). The state health policy was an inductor of the regionalization process. The institutional conformation built in consolidated regional bodies: the Bipartite Intermanagerial Board Regional, transformed into Regional Management Collegiate, the decentralized instance of Department of Health; the regulation center; the inter-municipal consortium of health and the regional hospital. Hostage diverse interests, the regional governance appears to be incipient and the regional health planning is restricted to the application of normative instruments set up by the SUS.
ABSTRACT
A regionalização da saúde no estado de Mato Grosso iniciou-se nos anos 1990. Neste trabalho, analisou-se a atuação da Secretaria de Estado de Saúde, no período de 2006 a 2011, mediante as dimensões: institucionalidade, governança e impactos da regionalização, buscando identificar se as bases instituídas na vigência do Pacto facilitaram-na ou dificultaram-na. Foram utilizados dados secundários, documentos e também entrevistas com gestores estaduais, regionais e municipais. As normativas instituídas facilitaram, mas as estruturas regionalizadas tiveram suas funções modificadas; o processo de regionalização foi parcialmente implementado e impõe desafios aos entes federativos para avançar na sua consolidação.
The regionalization of health in the state of Mato Grosso started in the 1990s. In this work, it was analyzed the performance of the State Secretary of Health, in the period 2006-2011, by the dimensions: institutional, governance and impacts of regionalization, in order to identify whether the bases established in the presence of the Pact facilitated it or hindered it. Secondary data were used, documents and also interviews with state, region and municipal managers. The rules instituted facilitated, but the regionalized structures had their functions modified; the regionalization process was partially implemented and poses challenges to federal entities to advance in its consolidation.
ABSTRACT
A ancestralidade da relação público-privada na saúde remonta à criação e ao desenvolvimento da previdência social. No SUS, tal relação se manteve e tem ganhado força e estabilidade, principalmente nos níveis de atenção onde há possibilidade de lucro. Este estudo, de base qualitativa e foco na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), visa explorar, nessa esfera de gestão, a articulação público-privada no âmbito da assistência ambulatorial de média e alta complexidade. A coleta de dados contemplou documentos e entrevistas com técnicos daquela instância, material empírico explorado mediante análise de conteúdo. Os resultados mostraram que: o estado credencia/habilita ou contrata serviços de assistência ambulatorial de média e alta complexidade segundo a lógica da oferta privada; a gestão das ações de saúde é deficiente; a atuação das Comissões Intergestores Regionais é passiva; e as Organizações Sociais de Saúde têm processo diferenciado de avaliação e controle e recebem valores bem superiores aos da tabela SUS, não atendendo protocolos e parâmetros instituídos. Não há evidências de que a atuação atual da SES vá reverter o favorecimento do setor privado nesse nível de atenção.
The origin of the public-private relationship in the health system lays on the creation and development of social welfare. Within the SUS, such relationship is maintained and has gained strength and stability, especially in the levels where there is opportunity for profit. This study, of qualitative basis and focused on the State Health Secretariat (SHS) of Mato Grosso, Brazil, aims to explore, in this management sphere, the public-private link within the ambulatory care of high and medium complexity. Data collection included documents and interviews with technicians from that area and empirical material explored through content analysis. The results showed that: the state accredits/enables or hire ambulatory care services of high and medium complexity according to the logic of private offer; health management is poor; the performance of Regional Inter-Management Commissions is passive; Social Health Organizations have different evaluation and control processes and receive values above SUS standards, not meeting established protocols and parameters. There is no evidence that favouritism towards the private sector will be reversed in the current work of the SHS, on this level of care.
Subject(s)
Humans , Health Evaluation , Unified Health System , Public Health , Outsourced Services , Health Management , State , Qualitative Research , Supplemental Health , Ambulatory Care , Health Services , BrazilABSTRACT
OBJETIVO: Caracterizar as vítimas de acidentes de trânsito e as deficiências físicas deles decorrentes. MÉTODO: Estudo transversal da demanda do serviço estadual de referência para reabilitação de Mato Grosso, entre abril e julho de 2010. As lesões e circunstâncias dos acidentes foram codificadas segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), as deficiências segundo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). RESULTADOS: Foram estudados 69 indivíduos; com idade média de 31,7 anos e predomínio do sexo masculino (65,2%), motociclistas (71,1%), fraturas (72,5%) e lesões acometendo membros inferiores (44,3%). As deficiências de estrutura estavamrelacionadas ao movimento (92,4%); as de função corpórea à força muscular (92,8%) e mobilidade articular (91,3%). CONCLUSÃO: As vítimas em reabilitação têm perfil distinto daquele das vítimas fatais ou que foram hospitalizadas. O estudo da deficiência física acrescenta informações relevantesà caracterização de vítimas de acidentes de trânsito permitindo o aprimoramento da vigilância desses agravos...
OBJECTIVE: To characterize traffic accidents victims, and the disabilities resulting from these accidents.METHOD: Cross-sectional study of demand for rehabilitation from the State Reference Service of Mato Grosso, from April to July 2010. Injuries and circumstances of the accident were coded according to the International Classification of Diseases (ICD-10), and the deficiencies according to the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF). RESULTS: Sixty nine victims were studied, with a mean age of 31.7 years, and a predominance of male gender (65,2%), motorcyclists (71,1%), fractures (72,5%) and injuries affecting the lower limbs (44,3%). Structural deficiencies were related to movement(92,4%); those of body function to muscle strength (92,8%) and joint mobility (91,3%). CONCLUSION:The victims in rehabilitation have distinct profile compared with those who were hospitalized or dead. The study of physical disability complements, with relevant information, the characterization of victims of traffic accidents, allowing the improvement of surveillance of these disorders...
Subject(s)
Humans , Male , Female , Adult , Accidents, Traffic , Disability Evaluation , International Classification of Diseases , International Classification of Functioning, Disability and Health , MorbidityABSTRACT
OBJECTIVE To analyze the dynamics of operation of the Bipartite Committees in health care in the Brazilian states. METHODS The research included visits to 24 states, direct observation, document analysis, and performance of semi-structured interviews with state and local leaders. The characterization of each committee was performed between 2007 and 2010, and four dimensions were considered: (i) level of institutionality, classified as advanced, intermediate, or incipient; (ii) agenda of intergovernmental negotiations, classified as diversified/restricted, adapted/not adapted to the reality of each state, and shared/unshared between the state and municipalities; (iii) political processes, considering the character and scope of intergovernmental relations; and (iv) capacity of operation, assessed as high, moderate, or low. RESULTS Ten committees had advanced level of institutionality. The agenda of the negotiations was diversified in all states, and most of them were adapted to the state reality. However, one-third of the committees showed power inequalities between the government levels. Cooperative and interactive intergovernmental relations predominated in 54.0% of the states. The level of institutionality, scope of negotiations, and political processes influenced Bipartite Committees’ ability to formulate policies and coordinate health care at the federal level. Bipartite Committees with a high capacity of operation predominated in the South and Southeast regions, while those with a low capacity of operations predominated in the North and Northeast. CONCLUSIONS The regional differences in operation among Bipartite Interagency Committees suggest the influence of historical-structural variables (socioeconomic development, geographic barriers, characteristics of the health care system) in their capacity of intergovernmental health care management. However, structural problems can be overcome in some states through institutional ...
OBJETIVO : Analisar a dinâmica de funcionamento das Comissões Intergestores Bipartites em saúde, nos estados do Brasil. MÉTODOS : A pesquisa compreendeu visitas a 24 estados, observação direta, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com dirigentes estaduais e municipais. A caracterização das comissões de 2007 a 2010 considerou quatro dimensões: (i) institucionalidade, classificada como avançada, intermediária ou incipiente; (ii) conteúdo das negociações intergovernamentais, qualificado como diversificado/restrito, aderente/não aderente à realidade estadual e compartilhado/não compartilhado entre estado e municípios; (iii) processo político, considerando o caráter e a intensidade das relações intergovernamentais; e (iv) capacidade de atuação, avaliada como elevada, moderada ou baixa. RESULTADOS : Dez comissões apresentaram institucionalidade avançada. O conteúdo das negociações foi diversificado em todos os estados e na maioria aderente à realidade estadual. Entretanto, um terço das comissões expressaram assimetrias de poder entre esferas de governo. Relações intergovernamentais cooperativas e interativas predominaram em 54,0% dos estados. As dimensões de institucionalidade, conteúdo das negociações e processo político influenciaram a capacidade de atuação das Comissões Intergestores Bipartites na formulação da política e na coordenação federativa em saúde. Predominaram comissões com capacidade de atuação elevada nas regiões Sul e Sudeste e comissões com capacidade de atuação baixa no Norte e Nordeste. CONCLUSÕES : A variação regional entre as comissões sugere a influência de condicionantes ...
Subject(s)
Humans , Health Policy , National Health Programs/organization & administration , Regional Health Planning/organization & administration , Brazil , Delivery of Health Care/organization & administration , PoliticsABSTRACT
O artigo objetiva discutir a relação público-privada na assistência ambulatorial de média e alta complexidade no SUS, na região da Baixada Cuiabana (MT). No Brasil, as imbricações entre os setores público e privado na saúde e suas consequências são complexas e ainda pouco estudadas. Este é um estudo quantitativo e descritivo, com base em dados secundários de Sistemas de Informação do SUS, referentes à estrutura, à produção e aos gastos desse tipo de assistência. Os resultados apontam queo número de estabelecimentos, a produção e o volume de recursos se concentram em Cuiabá, tendo o setor privado/filantrópico como principal provedor. Conclui-se que tal fato possa sugerir que esse setor detenha poder político e de pressão sobre o SUS, tanto na negociação de seus contratos quanto na prestação de serviços ambulatoriais mais bem remunerados.
El artículo aborda la colaboración público-privada en la atención ambulatoria secundaria y terciaria en el SUS, en la Baixada Cuiabana (MT). En Brasil, la superposición entre los sectores público y privado de la salud y sus consecuencias son complejas y aún poco estudiadas. Se trata de un estudio cuantitativo y descriptivo, con base en datos secundarios de los Sistemas de Información del SUS, en cuanto a la estructura, la producción y los costes de dicha asistencia. Los resultados muestran que el número de establecimientos, la producción y el volumen de los recursos están concentrados en Cuiabá, con el sector privado/filantrópico como principal proveedor. Este hecho podría sugerir que este sector tiene el poder político y la presión en el SUS, tanto en la negociación de sus contratos como en la prestaciónde servicios ambulatorios mejor pagados.
The article discusses the public-private relationship in ambulatory care of medium and high complexity within SUS, in the region of Baixada Cuiabana (MT). In Brazil, the overlapping between public and private sectors in the health system and its consequences are complex and still poorly studied. Thisis a quantitative and descriptive study, based on secondary data from the SUS Information Systems, concerning structure, production and costs of the aforementioned assistance. The results indicate that the number of establishments, production and volume of resources are concentrated in Cuiabá, and the private/philanthropic sector is the main provider. Such fact may suggest that this sector holds political power over SUS, both in contract negotiation and in the provision of better remunerated ambulatory services.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Ambulatory Care , Health Services , Public-Private Sector Partnerships , Unified Health SystemABSTRACT
Os hospitais exercem papel de grande relevância no sistema de saúde do Brasil, no qual convivem hospitais públicos com diferentes modelos de gestão (privados e filantrópicos). Este artigo é resultado de um estudo multi caso descritivo com abordagem quantitativa que objetivou analisar as condições de trabalho em 10 hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) localizados no Estado de Mato Grosso. Os hospitais foram avaliados pelos funcionários por meio de resposta ao questionário do Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde (PNASS). Os hospitais privados receberam melhor avaliação por parte dos médicos; no entanto, quanto à natureza jurídica, não se verificou diferenças para a enfermagem, mas a tímida avaliação indica a necessidade de melhoria nas condições de trabalho. Os hospitais públicos administrados por Organizações Sociais de Saúde (OSS) foram bem avaliados, diferente do que ocorreu com os hospitais da administração direta. Os resultados indicam a necessidade de melhorias nas condições de trabalho, visto que tais condições têm relação direta com a qualidade dos serviços...
The role of hospitals exert great relevance in Brazilian health care system, public hospitals where coexist with different management models (private and philanthropic). This article is a descriptive multicase study with a quantitative approach that aimed to analyze the working conditions in ten public hospitals located in the State of Mato Grosso. Hospitals were evaluated by staff answering the questionnaire of the National Evaluation of Health Services (PNASS). Private hospitals received better evaluation by physicians; however, the legal nature,there were no differences for nursing, but shy assessment indicates the need for improvement in working conditions. Public hospitals managed by Social Health Organizations (OSS) were well evaluated differently than occurred with the direct administration of hospitals. The results indicate the need for improvements in working conditions, since these conditions is directly related to the quality of services...
Subject(s)
Humans , Male , Female , Health Services , Hospital Administration , Hospital Care , Hospitals , Social Conditions , Unified Health System , Health PersonnelABSTRACT
O artigo aborda o processo de regionalização da saúde nos estados brasileiros no período de 2007 a 2010, com o objetivo de identificar as condições que favorecem ou dificultam esse processo. Utilizou-se o referencial de análise de políticas públicas e, particularmente, do institucionalismo histórico. Três dimensões sintetizam os condicionantes da regionalização: contexto (histórico-estrutural, político-institucional e conjuntural), direcionalidade (ideologia, objeto, atores, estratégias e instrumentos) e características da regionalização (institucionalidade e governança). A pesquisa empírica privilegiou a análise de documentos oficiais e entrevistas com atores-chave em 24 estados. Observaram-se combinações de fatores e padrões de influência distintos nos estados, sendo a regionalização marcada por importantes ganhos de institucionalidade e governança no período. Entretanto, dificuldades inerentes aos contextos comprometem maiores avanços. Há necessidade de ampliar o enfoque territorial no planejamento governamental e integrar políticas setoriais ao desenvolvimento regional de médio e longo prazo para fortalecer a regionalização e superar entraves ao acesso aos serviços de saúde no Brasil.
This article examines the healthcare regionalization process in the Brazilian states in the period from 2007 to 2010, seeking to identify the conditions that favor or impede this process. Referential analysis of public policies and especially of historical institutionalism was used. Three dimensions sum up the conditioning factors of regionalization: context (historical-structural, political-institutional and conjunctural), directionality (ideology, object, actors, strategies and instruments) and regionalization features (institutionality and governance). The empirical research relied mainly on the analysis of official documents and interviews with key actors in 24 states. Distinct patterns of influence in the states were observed, with regionalization being marked by important gains in institutionality and governance in the period. Nevertheless, inherent difficulties of the contexts prejudice greater advances. There is a pressing need to broaden the territorial focus in government planning and to integrate sectorial policies for medium and long-term regional development in order to empower regionalization and to overcome obstacles to the access to healthcare services in Brazil.
Subject(s)
History, 20th Century , History, 21st Century , Health Services Accessibility/organization & administration , Brazil , Government , Health Policy , Health Services Accessibility/history , Organizations , PoliticsABSTRACT
O processo de descentralização das ações de vigilância sanitária (Visa) para estados e municípios teve grande impulso a partir da NOB/96, quando foram definidos repasses financeiros. Em Mato Grosso, tal processo fica a cargo da Coordenadoria de Visa, que desenvolveu estratégias para descentralizar, inicialmente, as ações básicas para todos os municípios do estado, dadas as adesões à NOB-96. O objetivo deste estudo é descrever e analisar as estratégias adotadas pela Visa/SES na descentralização da Visa para os municípios e as dificuldades encontradas. Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, análise documental e entrevistas. Os resultados demonstram que as principais estratégias adotadas foram: capacitação de técnicos do nível central, regionais e municípios, em várias modalidades; elaboração de material técnico; assessoria aos municípios, com inspeções conjuntas pelos três níveis de gestão; criação de instrumentos jurídicos. Observou-se postura ativa da Visa/SES no processo de descentralização e constatou-se que a atenção à demanda para executar ações de média e alta complexidade, na maioria dos municípios, e até de baixa complexidade, em alguns deles, repercute negativamente em ausência de supervisão e avaliação do processo e falta de apoio permanente e contínuo na estruturação dos serviços municipais.
The decentralization process of sanitary surveillance services to states and municipalities was improved after NOB/96, when funding transferences were defined. In Mato Grosso, this responsibility was incorporated by the Sanitary Surveillance Coordination (Visa/SES) which developed strategies to decentralize at first, the basic actions to all municipalities of the state. The objective of this research is to describe and analyze the strategies adopted by Visa/SES in decentralization of Visa actions to municipalities and the main difficulties found. This research is a qualitative study with documental and interview analysis. The results show as main adopted strategies: several training to professionals from regional, central and local levels; development of technical material to municipals services; assessment with join inspections between three levels of management; creation of law documents. It was observed an active performance in the decentralization, the Visa/SES keeps performing the high and middle complexity actions in almost all municipalities and even those of low complexity, in some, which impede other important tasks as supervision and evaluation of this process, besides continuous support and organization of municipalities services.
Subject(s)
Humans , Delivery of Health Care/organization & administration , Population Surveillance , Brazil , Time FactorsABSTRACT
O financiamento do SUS é regido pelo modelo de federalismo fiscal, pelas regras de partilha do Orçamento da Seguridade Social (OSS), por normas do Ministério da Saúde, e pela Emenda Constitucional nº. 29 (EC-29), que vincula à saúde recursos dos entes federados brasileiros. Discute-se aqui a sustentabilidade do gasto público com saúde no nível municipal. Foram estudados 21 municípios, utilizando-se dados dos balanços municipais. De 1996 a 2006 as receitas correntes gerais per capita subiram 280 por cento acima da inflação acumulada e do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, variando conforme o porte do município, o qual também definiu a composição dos orçamentos municipais. Já o orçamento que conforma a base da EC-29 elevou-se bem menos (178 por cento), impondo limitações ao incremento da contrapartida municipal em saúde. Acredita-se que o observado nesses municípios se reproduza em milhares de municípios brasileiros e comprometa a capacidade de investimento municipal em saúde, principalmente a partir de 2008. A situação ainda pode se agravar tendo em vista a extinção da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), a tramitação dos Projetos de Lei nº. 306/08 e nº. 233/08, e a recessão mundial, a partir da crise do sistema financeiro norte-americano.
Brazil's Unified National Health System is financed according to a model known as fiscal federalism, the fund-sharing rules of the Social Security Budget, Ministry of Health norms, and Constitutional Amendment 29 (EC-29), which links Federal, State, and municipal resources to health. This article discusses the sustainability of public spending on health at the municipal level. Twenty-one municipalities were studied, using municipal budget data. From 1996 to 2006, total current per capita revenues increased by 280 percent above the accumulated inflation and Gross Domestic Product, varying by size of municipality, which also defined the composition of the municipal budgets. Meanwhile, the budget comprising the basis for EC-29 increased less (178 percent), thus placing limits on the municipal share of health spending. The results observed in these municipalities are believed to reflect the reality in thousands of other Brazilian municipalities, thus jeopardizing the capacity for municipal investment in health, especially beginning in 2008. The situation may become even worse, considering the repeal of the so-called Bank Transaction Tax (CPMF), Bills of Law 306/08 and 233/08 (currently under review in the National Congress), and the world recession stemming from the U.S. financial crisis.
Subject(s)
Humans , Financing, Government/economics , Health Expenditures/statistics & numerical data , Public Sector/economics , Brazil , Financing, Government/legislation & jurisprudence , Financing, Government/statistics & numerical data , Health Expenditures/legislation & jurisprudence , Public Sector/legislation & jurisprudence , Public Sector/statistics & numerical dataABSTRACT
O município de Várzea Grande, MT, se habilitou à gestão plena da atenção básica e posteriormente à gestão básica ampliada, assumindo, em relação à vigilância sanitária (Visa), as ações de baixa e média complexidades. Este artigo descreve e analisa o processo de descentralização da Visa no município, a partir de um estudo de abordagem qualitativa, com análise de documentos e entrevistas. Dada a organização do serviço de Visa, observaram-se: deficiências estruturais; pouca evolução qualiquantitativa e pouco investimento em recursos humanos; desconhecimento acerca do uso dos recursos financeiros; desenvolvimento de ações desvinculado da condição de gestão; ausência de planejamento e de avaliação das atividades realizadas. Em Várzea Grande, os efeitos esperados da descentralização, no que tange à Visa, ainda são pouco visíveis, e embora o trabalho tenha enfocado um município de porte médio do interior do Brasil, acredita-se que os resultados encontrados reproduzam-se amplamente nas centenas de municípios de porte semelhante. A situação observada realça a necessidade de maior apoio técnico e político da Visa estadual e da Anvisa, além de controle social, para alavancar os serviços locais de vigilância sanitária.
The town of Varzea Grande, in the State of Mato Grosso, has adopted the full management of primary care (Gpab) and subsequently the extended management of primary care (Gpaba), and is in charge of the low and intermediate complexity procedures concerning health surveillance (Visa). This article describes and analyzes the process of decentralization of Visa in that town, based on a qualitative study of documents and interviews. Given the organization of the Visa services, this study detected: structural deficiencies; little growth (qualitative and quantitative) and investment in human resources; lack of understanding of the use of financial resources; development of activities unrelated to the managerial guideline; lack of planning and evaluation of the activities. In Varzea Grande, the expected effects from the decentralization concerning Visa are still not visible. Although the research has focused on a medium-sized town in the interior of Brazil, it is believed that the results may be widely seen in hundreds of municipalities with similar size. The situation reported emphasizes the need for better technical and political support both of the state (Visa) and the federal governments (Anvisa), besides social control to leverage the local services of health surveillance.